Buscar
  • Presidente Marquinhos

NEGOCIAÇÕES DO PCCR DA FISCALIZAÇÃO

Atualizado: 31 de Jul de 2019

ASSERMURB NUNCA PARA #SempreNaLutaPorTodasAsCategorias

Com o compromisso de sempre manter todos os Servidores Municipais muito bem informados, ontem a tarde (26.06) iniciamos a primeira rodada de conversas com a gestão municipal para reivindicar ajustes no PCCR da Educação. O atual PCCR - Lei n°. 35/2017, o qual está em vigor desde janeiro do ano passado, e que foi inquestionavelmente uma grande conquista de todos! Mas que precisa de ajustes pontuais.

Então, na tarde de ontem, mais uma vez fomos todos (sindicalistas e representantes de categorias) muito bem recebidos pela comissão de negociação do município, conduzida pelo Chefe da Casa Civil Márcio Oliveira e assessorado pelos Secretários da SEGATI, Eduardo Ribeiro e da SEME Moisés Diniz.

A gestão municipal já está ciente que uma das nossas pautas mais relevantes que precisa ser resolvida o quanto antes é ter grupos ocupacionais do quadro de pessoal com salários abaixo do mínimo. Isso é inaceitável. Inclusive já venho alertando que na Educação, por exemplo, tem hoje o Grupo 1 abaixo do salário mínimo e ano que vem serão três se nada for feito.

Pautas adicionais apresentadas pela ASSERMURB: • pagamento da insalubridade das merendeiras/os  • pagamento da insalubridade para Assistentes de Creche • recomposição dos salários, criação de verba para Assistentes de Creche • incorporação e reajuste da gratificação de atividade de R$ 50,00 • adequação na instrução normativa para redução do número de 150 para 100 alunos para cada merendeira/o

Outro assunto bem pertinente é o PEQ que no artigo 49 da Lei n° 35 já está definido que será incorporado ao salário em 2019. Durante a reunião veio à tona a situação dos servidores não optarem pela incorporação do valor do PEQ este ano. Mas, enquanto Presidente da ASSERMURB, já quero chamar atenção pra alguns pontos: Já é lei! E para se alterar a redação de qualquer lei, precisa ter assembleia deliberativa da categoria para modificar a redação da lei, que depois será enviada para aprovação na Câmara pelos Vereadores. Esse é o procedimento. Mas, já quero aqui também deixar claro o meu entendimento: não é negócio renunciar essa incorporação! Mesmo porque já está garantido na lei, já está seguro e não trará nenhum prejuízo. Muito pelo o contrário! Passando a ser salário, verbas incidirão sobre o valor. Sem falar que somos sabedores que o PEQ nem todos recebem, há critérios de acordo com as diretrizes normatizadas por Decreto. Então não tem nem o que pensar, quanto a esta questão, na minha opinião. Hoje está em lei, está seguro. Se quisermos tirar para aventurar, é arriscado. Vejo assim. Sem falar nos atrasos no repasse, incerteza quando vão receber e, já sendo salário, já resolve também.

Outra pauta defendida pela ASSERMURB é o antiprojeto de lei de autoria do Vereador Mamed Dankar para professores que tem 25 anos de exercicio na profissão. Abraço a ideia que o mesmo saia da sala de aula e seja realocado em serviços administrativos.

Outra reivindicação nossa é também a redução do tempo de contribuição do Professor que recebe Verba Dedicação Exclusiva. Entendo que, desde que o mesmo tenha tempo de serviço e idade, deve ser reduzido de 10 anos para 5 anos o tempo de contribuição.

Também a pauta da licença prêmio em pecúnia foi novamente colocada em discussão.

Além dessas pautas apresentadas, estão para análise pela gestão municipal, dentre outras, as seguintes reivindicações feitas pela ASSERMURB: • ajuste na jornada de trabalho de 35h para 30h do pessoal administrativo • pagamento de horas extras para Vigia • ajuste na lei que trata da dobra do servidor • ajuste nas tabelas de plantão • ajuste da diária de campo

Como marca da minha gestão, levei comigo para a mesa de negociação de ajustes no PCCR da Educação, a comissão de servidores formada por Erverson Brasil e Gleciany Nascimento (representantes das Merendeiras e Merendeiros), Gilson Gomes e Tennynson Souza (representantes dos Assistentes de Creche). Esses servidores ficaram muito esperançosos, principalmente pela fala do Secretário Moisés Diniz, que se mostrou bastante solidário e afirmou que a gestão irá buscar todos os mecanismos possíveis para valorizar ao máximo as categorias.

Participaram desta rodada de negociação apenas 3 sindicatos: ASSERMURB - representada por mim, SINPROACRE - representado por sua Presidente Alcilene Gurgel e SINTAE - representado por sua Presidente Toinha Souza. O SINTEAC não enviou representantes. Todos tivemos oportunidade de expor nossas pautas para ajustes do pessoal do magistério e de apoio administrativo.  Novas rodadas de negociação para ajustes no PCCR da Educação serão agendas.

Próximas agendas já confirmadas e com a presença da ASSERMURB em todas:  ▪️Dia 27/06: PCCR da RBTRANS ▪️Dia 28/06: PCCR da Saúde ▪️Dia 01/07: PCCR do SAERB ▪️Dia 02/07: PCCR da Administração Geral

Ainda para discussão: PCCR's da EMURB e da RBPREV

Marquinhos Gama Presidente da ASSERMURB

Gestão Do Sócio Para o Sócio. Novos Tempos Novas Conquistas!#ÉASSIMQUESEFAZ

📷


6 visualizações